COMO DENUNCIAR A CORRUPÇÃO?

COMO DENUNCIAR A CORRUPÇÃO?

Tendo reunido provas consistentes de que existe corrupção na administração de sua cidade, é possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para investigar as denúncias.

No entanto, é importante lembrar que:

Os fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a integridade daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com antecedência todas as reações para possíveis ataques. Não se intimide. Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente provas.

É indispensável aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira antes de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de corrupção possuem bons advogados que exploram erros cometidos na formalização e tramitação do processo para tentar anular o inquérito.

Veja a quem recorrer:

Tribunal de Contas do Estado

Este órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo.

Tribunal de Contas
Acre	www.tce.ac.gov.br	Paraíba	www.tce.pb.gov.br
Alagoas	www.tc.al.gov.br	Paraná	www.tce.pr.gov.br
Amazonas	www.tce.am.gov.br	Pernambuco	www.tce.pe.gov.br
Bahia	www.tce.ba.gov.br	Piauí	www.tce.pi.gov.br
Ceará	www.tce.ce.gov.br www.tcm.ce.gov.br	Rio de Janeiro	www.tce.rj.gov.br
Distrito Federal	www.tc.df.gov.br	Rio Grande do Norte	www.tce.rn.gov.br
Espírito Santo	www.tce.es.gov.br	Rio Grande do Sul	www.tce.rs.gov.br
Goiás	www.tce.go.gov.br	Rondônia	www.tce.ro.gov.br
Maranhão	www.tce.ma.gov.br	Santa Catarina	www.tce.sc.gov.br
Mato Grosso	www.tce.mt.gov.br	São Paulo	www.tce.sp.gov.br
Mato Grosso do Sul	www.tce.ms.gov.br	Sergipe	www.tce.se.gov.br
Minas Gerais	www.tce.mg.gov.br	Tocantis	www.tce.to.gov.br
Pará	www.tce.pa.gov.br

Tribunal de Contas da União 

O órgão é responsável por fiscalizar o uso de verbas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF.

Controladoria Geral da União 

Este órgão federal examina a aplicação de recursos repassados pela União aos municípios e fiscaliza o Poder Executivo.

Câmara dos Deputados 

Ouvidoria Parlamentar 

Ministério Público Estadual 

Promotoria da Justiça da Comarca 

Com a confirmação das suspeitas de irregularidades, o grupo denunciante deve entrar com uma representação neste órgão. A Promotoria poderá abrir inquérito para averiguar os fatos e inicar ação civil pública por improbidade administrativa.

Ministério Público
Acre	www.mp.ac.gov.br	Paraíba	www.mp.pb.gov.br
Alagoas	www.mp.al.gov.br	Paraná	www.mp.pb.gov.br
Amazonas	www.mp.am.gov.br	Pernambuco	www.mp.pe.gov.br
Bahia	www.mp.ba.gov.br	Piauí	www.mp.pi.gov.br
Ceará	www.mp.ce.gov.br	Rio de Janeiro	www.mp.rj.gov.br
Distrito Federal	www.mpdft.gov.br	Rio Grande do Norte	www.mp.rn.gov.br
Espírito Santo	www.mp.es.gov.br	Rio Grande do Sul	www.mp.rs.gov.br
Goiás	www.mp.go.gov.br	Rondônia	www.mp.ro.gov.br
Maranhão	www.mp.ma.gov.br	Santa Catarina	www.mp.sc.gov.br
Mato Grosso	www.mp.mt.gov.br	São Paulo	www.mp.sp.gov.br
Mato Grosso do Sul	www.mp.ms.gov.br	Sergipe	www.mp.se.gov.br
Minas Gerais	www.mp.mg.gov.br	Tocantis	www.mp.to.gov.br
Pará	www.mp.pa.gov.br

Câmara Municipal

Dependendo da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos. 

Procuradoria Geral da República

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo. 

Secretaria da Receita Federal

O enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscall e remessa de recursos para o exterior. 

Imprensa

Veículos de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos. 

Ordem dos Advogados do Brasil

Saiba mais detalhes sobre trâmites legais e a função de cada órgão na cartilha “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil” 

AMARRIBO BRASIL